Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas de outubro/2012 à maio/2013.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando que até 31 de dezembro de 2.012, os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo devem aprovar e deliberar o Relatório de Situação de Recursos Hídricos referente ao ano de 2012,
Considerando que até 31 de março de 2.013, os Comitês de Bacias Hidrográficas do estado de São Paulo devem processar a renovação de seus membros e eleição das novas Diretorias para o biênio março/2013 à março/2015,
Considerando a necessidade de recompor as Câmaras Técnicas e Grupos Técnicos do CBH-TB para o desenvolvimento das atividades a elas pertinentes a partir de 2.013,
Considerando o prazo final de 31 de julho de 2.013 estabelecido no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO para que seja publicada no DOE a Deliberação de Hierarquização dos recursos do FEHIDRO nos Comitês de Bacias referentes ao ano de 2.013,
Considerando a importância de estabelecer Agenda continuada das ações de planejamento no âmbito do CBH/TB,
Delibera:
Artigo 1o
Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o desenvolvimento de atividades do CBH-TB de outubro/2012 à maio/2013.
31 de outubro de 2.012, quarta feira, na cidade de Novo Horizonte
Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Apresentação, discussão e aprovação da Deliberação que dispõe sobre a utilização dos Recursos do FEHIDRO para o ano de 2.013 no âmbito do CBH/TB.
21 de novembro de 2.012, quarta feira, na cidade de Novo Horizonte
Reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Apresentação, discussão e aprovação do Relatório de Situação do ano de 2012 do CBH/TB – UGRHI 16;
10 de dezembro de 2.012, segunda feira, na cidade de Taquaritinga
3a Reunião Ordinária de 2.012 do CBH/TB, destacando os seguintes tópicos de pauta:
· Apresentação, discussão e aprovação do Relatório de Situação do ano de 2012 do CBH/TB – UGRHI 16;
· Apresentação, discussão e aprovação de Deliberação que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.013 no âmbito do CBH-TB”, tendo como base Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
28 de janeiro 2.013, segunda feira, na cidade de Borborema
Reunião Preparatória com os três segmentos que compõem o CBH/TB, ou seja, Municípios, Sociedade Civil e Estado, visando a composição do Plenário, das Câmaras Técnicas e dos Grupos Técnicos do Comitê para o biênio março/2013 à março/2015.
04 de março de 2.013, segunda feira (local à definir)
1a Reunião Ordinária de 2.013 do CBH/TB, destacando os seguintes tópicos de pauta:
· Posse dos novos membros do CBH-TB definidos na Reunião Preparatória dos segmentos;
· Eleição e Posse da nova Diretoria do CBH-TB para o biênio março/2013 à março/2015;
· Composição das Câmaras Técnicas do CBH-TB;
· Composição dos Grupos Técnicos do CBH-TB.
de 04 à 08 de março de 2.013
Prazo para o protocolo das solicitações visando a hierarquização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.013 no âmbito do CBH-TB.
20 de março de 2.013, quarta feira, na cidade de Novo Horizonte
Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· Apresentação e 1ª análise das solicitações de projetos apresentados pelos Proponentes Tomadores para a utilização dos Recursos do FEHIDRO para o ano de 2.013 no âmbito do CBH/TB.
até 05 de abril de 2.013
Prazo para a Secretaria Executiva do Comitê informar aos tomadores os documentos faltantes quando do Protocolo das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2013.
19 de abril de 2.013
Prazo para o Proponente Tomador efetuar o protocolo dos documentos faltantes nas solicitações que visam a utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2013.
07 de maio de 2.013, terça feira, na cidade de Novo Horizonte
Reunião das Câmaras Técnicas do CBH/TB, destacando o seguinte tópico de pauta:
· 2ª análise das solicitações de projetos apresentados pelos Proponentes Tomadores para a utilização dos Recursos do FEHIDRO para o ano de 2.013 no âmbito do CBH/TB, visando sanar dúvidas e emissão de Parecer para Deliberação em plenário.
27 de maio de 2.013, segunda feira, (local à definir)
2a Reunião Ordinária de 2.013 do CBH-TB, destacando os seguintes tópicos de pauta:
· Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.013 no âmbito do CBH-TB”, tendo como base Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
· Apresentação, Discussão e Aprovação de Agenda de Atividades do CBH-TB no 2º Semestre do ano de 2.013, como:
Participação do CBH/TB na XI Edição do Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos;
Participação do CBH/TB no XV ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacia.
Artigo 2o
A fixação do Calendário de Atividades para o Comitê explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.